Licenciamento Ambiental: LP, LI e LO sem travar a operação.
Entenda o que é o licenciamento ambiental, quem precisa, quais licenças existem, os documentos exigidos e como funciona o processo junto aos órgãos ambientais.
Falar com um especialistaO procedimento que autoriza sua atividade a existir legalmente
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores. A regra geral está na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e na Resolução CONAMA nº 237/1997, que define as licenças, as competências e as etapas do processo.
A competência pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a abrangência do impacto — critério detalhado pela Lei Complementar nº 140/2011. Cada órgão estadual publica suas próprias normas e listas de enquadramento, o que muda documentos, prazos e tipos de estudo exigidos de estado para estado.
Fontes públicas: Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 237/1997 e Lei Complementar nº 140/2011.
Quem precisa de licença
- Indústrias e unidades de transformação
- Hospitais e serviços de saúde
- Empresas automobilísticas e oficinas
- Postos, depósitos e operações logísticas
- Atividades rurais e imóveis rurais
- Obras civis e empreendimentos imobiliários
O enquadramento depende da atividade, do porte e do potencial poluidor definidos pelo órgão ambiental competente.
LP, LI e LO: três etapas, três finalidades diferentes
LP — Licença Prévia
Concedida na fase preliminar do projeto. Aprova a localização e a concepção do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes.
LI — Licença de Instalação
Autoriza a instalação do empreendimento conforme os planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental exigidas.
LO — Licença de Operação
Autoriza o início da operação após a verificação do cumprimento das condicionantes das licenças anteriores e das medidas de controle ambiental.
As licenças têm prazos de validade próprios e exigem renovação. O descumprimento de condicionantes pode levar à suspensão ou ao cancelamento da licença.
O que costuma ser exigido no processo
A lista final varia conforme o órgão competente, a atividade e o porte. Estes são os itens mais recorrentes nos processos que conduzimos.
- Documentos societários e cadastrais da empresa
- Descrição da atividade, porte e potencial poluidor
- Planta de localização e comprovação de uso do solo
- Estudos ambientais aplicáveis ao porte (desde relatórios simplificados até EIA/RIMA)
- Outorga de uso de recursos hídricos ou certidão de uso insignificante, quando aplicável
- Plano de gerenciamento de resíduos (PGRS ou PGRSS)
- Comprovantes de destinação e controle de efluentes, emissões e ruído
As etapas do processo
Diagnóstico e enquadramento
Identificação da atividade, porte, potencial poluidor e do órgão competente (municipal, estadual ou federal).
Montagem do dossiê técnico
Reunião de documentos, estudos e projetos exigidos para o tipo de licença pretendida.
Protocolo e acompanhamento
Abertura do processo junto ao órgão ambiental e resposta a exigências e complementações.
Licença emitida e condicionantes
Gestão do cumprimento das condicionantes, prazos e renovações ao longo da validade da licença.
A Vértegra conduz o processo do enquadramento à licença emitida
Cuidamos do diagnóstico, dos estudos, do protocolo e do acompanhamento junto ao órgão ambiental — incluindo CAR, CCIR, ITR, INCRA, outorga, regularização no IBAMA e avaliação de áreas contaminadas.